De acordo com a Legislação Brasileira, o órgão que definirá a política nacional de arquivos é o

Gabarito

A

Comentário do professor

CONARQ — Conselho Nacional de Arquivos — é o órgão responsável por definir a política nacional de arquivos, conforme dispõe a Lei nº 8.159/1991.

Na prática, o CONARQ atua como órgão central de orientação normativa, estabelecendo diretrizes e normas para a gestão, preservação e acesso aos documentos públicos e privados.

O dispositivo legal que cria e atribui essa competência é o Art. 26 da Lei nº 8.159/1991, que vincula o Conselho ao Arquivo Nacional e o posiciona como centro do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Assim, cabe ao CONARQ formular políticas, orientar procedimentos arquivísticos e articular a implementação dessas normas em todo o país, garantindo a preservação do patrimônio documental.