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Questão FC334276

Sobre o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), é correto afirmar que:

Legislação Arquivística Brasileira

FGV · 2023

Sobre o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), é correto afirmar que:

  1. é subordinado ao Arquivo Nacional;
  2. possui câmaras técnicas permanentes;
  3. é subordinado ao Sistema Nacional de Arquivos (Sinar);
  4. é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga);
  5. é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O CONARQ é o órgão central do SINAR, conforme previsão expressa no Art. 11 do Decreto 4.073/2002. Isso significa que lhe cabe a função de coordenar e articular a política nacional de arquivos.

Na prática, o CONARQ elabora diretrizes e normas técnicas, acompanha a implementação de ações arquivísticas e promove a integração entre esferas federal, estaduais e municipais.
Também orienta sobre gestão documental, preservação e acesso à memória institucional.

Para órgãos do Judiciário, essa centralidade garante padronização de procedimentos, segurança jurídica na guarda de documentos e uniformidade nos critérios de avaliação, preservação e eliminação documental.

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