Questão FC334291
O Arquivo Nacional, por meio da Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, aprovou uma atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2023
O Arquivo Nacional, por meio da Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, aprovou uma atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal a ser adotado pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA). Essa portaria também determina, em relação à elaboração do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim de seu respectivo órgão ou entidade, que compete:
- à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do SIGA;
- à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Arquivo Nacional;
- ao SIGA elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Arquivo Nacional;
- ao Arquivo Nacional elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Conarq;
- às Câmaras Técnicas elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Conarq.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A responsabilidade descrita é da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do órgão ou entidade: ela deve elaborar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades‑fim.
O Código de Classificação organiza as funções e procedimentos para identificar séries documentais; a Tabela de Temporalidade fixa prazos e condições de guarda, transferência, recolhimento e eliminação.
Após a elaboração, esses instrumentos devem ser submetidos à aprovação do Arquivo Nacional, que valida a conformidade e a padronização para integração ao SIGA.
Essa competência está prevista no Art. 4º, parágrafo único da Portaria nº 47/2020, garantindo controle técnico e uniformidade na destinação documental.
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