Questão FC334292
Sobre os Atos da Comissão Diretora do Senado Federal nº 9 de 2012 e nº 11 de 2014, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Ato da
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2022
Sobre os Atos da Comissão Diretora do Senado Federal nº 9 de 2012 e nº 11 de 2014, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Ato da Comissão Diretora nº 11/2014 dispõe sobre o Processo Eletrônico no âmbito do Senado Federal.
( ) Segundo o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 qualquer pessoa tem direito de apresentar pedido de acesso a informações do Senado Federal, sendo opcional a identificação do requerente.
( ) O Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 instituiu, entre outras medidas, o Sistema Integrado de Informação do Senado Federal ao Cidadão, composto por todas as unidades produtoras de informação e documentação, sob a coordenação da Diretoria-Geral.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V.
- V – F – V.
- F – F – F.
- V – F – F.
- V – V – F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: V – F – V.
O primeiro item é verdadeiro: o Ato da Comissão Diretora nº 11/2014 regula o Processo Eletrônico no Senado, definindo-o como conjunto de atividades apoiadas por infraestrutura de TIC e estabelecendo o uso de assinatura eletrônica para envio de documentos e prática de atos processuais (arts. 1º e 2º).
O segundo item é falso porque o Ato nº 9/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Senado, exige a identificação do requerente no pedido (nome, documento de identidade e contatos), conforme §2º do art. 9º.
O terceiro item é verdadeiro: o Ato nº 9/2012 instituiu o Sistema Integrado de Informação do Senado Federal ao Cidadão, composto pelas unidades produtoras de informação e coordenado pela Diretoria‑Geral (art. 6º), com registro e protocolo dos pedidos (art. 12).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em