Questão FC334293
Assinale a opção que apresenta corretamente uma definição expressa no Decreto nº 48.165, de 29/03/2021, que dispõe sobre a Política de Preservação de Documentos do Estado de Minas
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2023
Assinale a opção que apresenta corretamente uma definição expressa no Decreto nº 48.165, de 29/03/2021, que dispõe sobre a Política de Preservação de Documentos do Estado de Minas Gerais.
- identidade: credibilidade de um documento que está livre de adulteração ou qualquer tipo de corrupção e composta de identidade e integridade.
- fase intermediária: documentos que se conservam nas instituições de origem em razão de sua vigência e de seu uso para fins administrativos, legais e fiscais.
- fase corrente: os documentos que, originários dos documentos intermediários, são definitivamente preservados devido a seu valor informativo.
- integridade: estado dos documentos que se encontram completos e que não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Integridade, segundo o Decreto, é o estado em que os documentos estão completos e livres de qualquer corrupção ou alteração não autorizada e sem registro de mudanças sem controle — ou seja, a informação permanece exatamente como produzida.
Esse conceito garante a confiabilidade e o valor probatório dos documentos. Para preservá‑la, adotam‑se medidas como controles de acesso, registros de auditoria, assinaturas digitais, checksums e políticas de versionamento e migração seguras.
Na prática, manter a integridade exige tanto procedimentos administrativos (autorização, rastreabilidade) quanto recursos técnicos (backup, verificação de integridade), assegurando que qualquer alteração esteja justificada e documentada.
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