Questão FC334297
Observe os seguintes exemplos de documentos judiciais: I – certidão de trânsito em julgado; II – pauta de julgamento; III – recurso. Esses exemplos são, respectivamente, dos seguin
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2022
Observe os seguintes exemplos de documentos judiciais:
I – certidão de trânsito em julgado;
II – pauta de julgamento;
III – recurso.
Esses exemplos são, respectivamente, dos seguintes tipos:
- vinculados diretamente ao processo; relacionados a atividades administrativas forenses; relacionados a atividades administrativas forenses;
- relacionados a atividades administrativas forenses; vinculados diretamente ao processo; relacionados a atividades administrativas forenses;
- vinculados diretamente ao processo; relacionados a atividades administrativas forenses; vinculados diretamente ao processo;
- relacionados a atividades administrativas forenses; vinculados diretamente ao processo; vinculados diretamente ao processo;
- vinculados diretamente ao processo; vinculados diretamente ao processo; relacionados a atividades administrativas forenses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Certidão de trânsito em julgado é documento que atesta situação processual definitiva e integra o próprio feito: registra evento processual e vincula-se diretamente ao histórico e aos efeitos daquele processo.
Pauta de julgamento é instrumento de organização da atividade jurisdicional: lista sessões, distribuição de processos e horários. Sua função é administrativa e voltada à gestão forense, não constitui peça integrante dos autos de um processo específico.
Recurso é peça interposta pelas partes para impugnar decisão; produz efeitos processuais, altera o curso do feito e faz parte do conteúdo do processo. Por isso também é considerado documento vinculado diretamente ao processo.
Essa classificação segue o modelo do MoReq‑Jus, que distingue documentos processuais daqueles relacionados à administração forense.
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