Questão FC334298
Analise os exemplos de documentos a seguir. I – Atos de ajuste: contrato, convênio e outros acordos em que o respectivo órgão do Poder Judiciário for parte; II – Atos normativos: a
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2022
Analise os exemplos de documentos a seguir.
I – Atos de ajuste: contrato, convênio e outros acordos em que o respectivo órgão do Poder Judiciário for parte;
II – Atos normativos: ato, regimento, resolução, portaria e outras normas expedidas.
Em relação à sua destinação final, são considerados documentos de guarda:
- primária;
- eventual;
- permanente;
- temporária;
- secundária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os documentos relacionados — atos de ajuste (contratos, convênios, acordos) e atos normativos (atos, regimentos, resoluções, portarias) — têm como destinação final a guarda permanente, conforme a Resolução CNJ nº 324/2020.
Isso porque esses documentos possuem valor jurídico, probatório, informativo e histórico para o Poder Judiciário, integrando o patrimônio arquivístico que deve ser preservado definitivamente.
Na prática, a guarda permanente exige conservação em locais com condições físicas e ambientais adequadas, manutenção de metadados e disponibilização para consulta controlada, sempre observando que é vedada a eliminação desses documentos.
Portanto, a destinação indicada assegura a preservação perene do conteúdo essencial à memória institucional e à segurança jurídica.
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