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Questão FC334324

O MoReq-Jus estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc), independentemente da plataforma tecnológica em que for dese

Automação e Informatização de Arquivos

FGV · 2023

O MoReq-Jus estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e implantado. Porém, no caso de suspensão ou extinção de um GestãoDoc:

 

I. O acesso ao sistema deve permanecer apenas para consulta e não inclusão de novos documentos.

 

II. Os documentos já inseridos não poderão ser removidos e transferidos para outros sistemas.

 

III. Esse processo de suspensão ou extinção deve ser documentado, pois essas informações serão necessárias à verificação de autenticidade, integridade e manutenção da acessibilidade dos documentos contidos no sistema suspenso ou extinto.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. somente III;
  2. somente I e II;
  3. somente I e III;
  4. somente II e III;
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O MoReq-Jus exige que, em caso de suspensão ou extinção de um GestãoDoc, o acesso ao sistema seja mantido apenas para consulta, vedando a inclusão de novos documentos. Isso garante a preservação do estado probatório dos registros existentes e a possibilidade de expedição de certidões ou consultas oficiais sem alterar o conteúdo arquivado.

Além disso, esse processo deve ser documentado: registrar a decisão, os prazos, responsáveis e procedimentos adotados é essencial para possibilitar a verificação futura da autenticidade, integridade e manutenção da acessibilidade dos documentos. Planos de conversão, mapeamento de metadados e evidências de tratamento são exemplos de registros necessários.

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