A gestão de documentos no Poder Executivo Federal brasileiro, incluindo a orientação técnica e a aprovação dos instrumentos de avaliação e classificação, é uma competência do

Gabarito

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Comentário do professor

Arquivo Nacional é o órgão competente para a gestão de documentos do Poder Executivo Federal, conforme a política nacional de arquivos.

A base legal está na Lei nº 8.159/1991 (art. 18) e em sua regulamentação pelo Decreto nº 4.073/2002, que atribuem ao Arquivo Nacional a responsabilidade pelo recolhimento, preservação e disponibilização dos documentos produzidos e recebidos pela administração federal.

Entre suas atribuições constam a orientação técnica aos órgãos e entidades, a fiscalização de procedimentos arquivísticos e a aprovação dos instrumentos de avaliação e classificação documental, atuando como órgão central do SIGA (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo).

Assim, a competência pela gestão documental, inclusive pela normatização técnica e avaliação documental do Executivo federal, é própria do Arquivo Nacional.