Questão FC400705
Sobre perícia, como o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato à Justiça, assinale a afirmativa correta.
Criminalística
FGV · 2025
Sobre perícia, como o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato à Justiça, assinale a afirmativa correta.
- O laudo pericial sempre será um documento sigiloso.
- A perícia não pode ser negada às partes pelo Juiz ou autoridade policial.
- O Juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo no todo ou em partes.
- A perícia pode ser substituída pela confissão do acusado, mesmo quando a infração deixar vestígios.
- A perícia é um ato de instrução exclusivo da fase de inquérito policial, não podendo ser realizada na fase processual penal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que o juiz não fica adstrito ao laudo pericial, isto é, não está obrigado a seguir suas conclusões automaticamente.
O laudo é uma prova técnica de grande valia, mas integra o conjunto probatório e será apreciado segundo o princípio do livre convencimento motivado. Assim, o magistrado pode aceitá‑lo total ou parcialmente, conforme compatibilidade com outras provas e com a lógica dos fatos.
Quando o juiz divergir do perito, deve fundamentar sua decisão, expondo os motivos e observações sobre o método ou as premissas utilizadas no exame — exigência que assegura transparência e controle da atividade pericial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em