Questão FC400706
Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Serão facultados ao Ministé
Criminalística
FGV · 2025
Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.
( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – F.
- V – V – F.
- F – V – F.
- V – F – V.
- F – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Assistente técnico: tem garantido o direito de formular quesitos e de ser indicado pelas partes (Ministério Público, assistente de acusação, ofendido, querelante e acusado) para participar da produção da prova pericial, conforme Art. 159, §3º. Isso assegura o contraditório e a ampla defesa.
Complementação do laudo: o laudo pericial pode ser esclarecido ou complementado quando houver omissões, obscuridades ou contradições. Essa possibilidade decorre do poder-dever do juiz de suprir formalidades e determinar esclarecimentos, nos termos do Art. 181.
Admissão pelo juiz: a atuação formal do assistente técnico (apresentar parecer, ser ouvido em audiência) ocorre na fase judicial, sendo sua admissão feita pelo juiz após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais (Art. 159, §§4º–7º), com prazos e condições definidos pelo juiz.
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