Questão FC400715
A Resolução nº 414 de 02/09/2021 da Comissão Nacional de Justiça Estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja in
Criminalística
IBFC · 2024
A Resolução nº 414 de 02/09/2021 da Comissão Nacional de Justiça Estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do protocolo de:
- Bethesda
- Lausanne
- Brasília
- Istambul
- Pittsburgh
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Resolução nº 414/2021 do CNJ adota os parâmetros do Protocolo de Istambul para orientar perícias quando houver indícios de tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
O Protocolo de Istambul é um manual internacional, elaborado por especialistas em medicina e direitos humanos, que define padrões para a investigação e a documentação médico-legal desses casos.
Ele traz procedimentos para exame físico e psicológico, registro detalhado de lesões, critérios para relação temporal e causal, e modelos de quesitos e laudos destinados a garantir imparcialidade e credibilidade.
Ao seguir esse protocolo, a perícia busca proteger a vítima, preservar evidências e fornecer subsídios técnicos confiáveis para decisões judiciais.
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