Questão FC400720
A responsabilidade civil do perito médico-judicial implica em(na):
Criminalística
Instituto CONSULPAM · 2024
A responsabilidade civil do perito médico-judicial implica em(na):
- Defesa dos bens jurídicos fundamentais.
- Reparação financeira do prejuízo causado a terceiros.
- Inabilitação para atuar em outras perícias.
- Comunicação ao órgão de classe.
- Aplicação de pena privativa de liberdade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A responsabilidade civil do perito médico‑judicial implica na reparação financeira do prejuízo causado a terceiros. Ou seja, quando sua atuação profissional causa dano a uma das partes, nasce a obrigação de indenizar.
O perito é auxiliar da justiça; sua opinião técnica deve seguir a boa prática. Se houver ação ou omissão decorrente de negligência, imprudência ou imperícia que resulte em prejuízo, cabe reparar financeiramente esse prejuízo.
Para a condenação civil é preciso demonstrar: conduta do perito, dano sofrido e nexo causal entre ambos. A indenização objetiva recompor perdas materiais, danos morais e lucros cessantes, conforme apuração judicial.
A quantificação é feita pelo juiz, com base em provas e critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
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