Questão FC400722
A Lei n.º 14.055, de 07/01/2008, do Estado do Ceará, publicada no D.O. de 17/01/2008, criou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), ó
Criminalística
Instituto CONSULPAM · 2024
A Lei n.º 14.055, de 07/01/2008, do Estado do Ceará, publicada no D.O. de 17/01/2008, criou, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), órgão técnico-científico vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). No Anexo V, do referido instrumento normativo, estão elencadas as atribuições do cargo/função de perito criminal. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que aponta uma atribuição que NÃO corresponde à função/cargo de perito criminal da PEFOCE:
- Realizar exames periciais de acordo com a escala de serviço ou mediante designação do Coordenador.
- Colher impressões digitais, no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal.
- Elaborar laudos periciais, descrevendo minuciosamente o quê examinarem, respondendo aos quesitos formulados respeitando o prazo legal.
- Coordenar a segurança pública e atuar em operações policiais de campo.
- Propor o estabelecimento de novos métodos e técnicas de trabalho pericial através de pesquisas laboratoriais que visem ao aprimoramento funcional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que é função do perito "coordenar a segurança pública e atuar em operações policiais de campo". Essa atribuição não pertence ao perito criminal da PEFOCE.
O perito exerce atividade técnico‑científica: realiza exames periciais, colhe elementos para identificação, elabora laudos e propõe avanços metodológicos por meio de pesquisa.
Coordenação da segurança pública e condução de operações em campo são atribuições de natureza político‑administrativa e operacional, ligadas a órgãos de gestão e comando das forças de segurança, não ao corpo pericial, cujo papel é produzir prova técnica e técnica‑científica.
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