Questão FC400726
A respeito das perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Criminalística
IADES · 2023
A respeito das perícias em geral, assinale a alternativa correta.
- No processo penal brasileiro, o juiz sempre ficará adstrito às conclusões do laudo, não podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, dado o grau de cientificidade da prova pericial.
- Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas, no auto do exame, as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
- No caso em que não forem observadas as formalidades na confecção do laudo pericial, ou na hipótese de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária declarará a sua nulidade, sendo vedado mandar suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
- Nas perícias de laboratório, uma vez concluído o laudo, os peritos não precisarão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
- Não cabe aos peritos proceder à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, ainda que seja necessária para a apuração dos fatos, para a investigação e para o processo penal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A regra prevê que, havendo divergência entre peritos, sejam consignadas no auto do exame as declarações e respostas de cada um, ou que cada qual redija seu próprio laudo. Em seguida a autoridade nomeará um terceiro para dirimir o conflito; se este também divergir de ambos, poderá determinar novo exame por outros peritos. (art. 180).
Essa sequência protege o contraditório e a ampla formação da convicção: registra posições técnicas distintas e abre caminho para solução técnica adicional quando a controvérsia persiste.
Na prática, o terceiro funciona como elemento de desempate; caso permaneça a dúvida, o novo exame visa produzir elementos técnicos suplementares para que a autoridade decida com base no conjunto probatório.
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