Questão FC400728
Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa incorreta.
Criminalística
IDECAN · 2023
Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa incorreta.
- Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
- Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
- Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
- O juiz está adstrito ao laudo pericial, porém pode rejeitá-lo, apenas em parte, através de decisão fundamentada.
- Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia, será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que o juiz está adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá‑lo apenas em parte. Isso está incorreto porque o ordenamento processual penal confere ao juiz liberdade de apreciação da prova.
O art. 182 do CPP dispõe expressamente: “O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá‑lo ou rejeitá‑lo, no todo ou em parte.” Assim, o perito presta esclarecimentos técnicos, mas não vincula a decisão judicial.
Na prática, o juiz forma sua convicção com base em todas as provas e, se divergir do laudo, deve fundamentar sua posição. A exigência de motivação vale tanto para a aceitação quanto para a rejeição, parcial ou total, do laudo.
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