Questão FC400729
As condutas periciais tanto do Perito Criminal quanto do Perito Médico-Legista devem observar princípios e obrigações. A alternativa que não corresponde a esses preceitos é a que d
Criminalística
IDECAN · 2023
As condutas periciais tanto do Perito Criminal quanto do Perito Médico-Legista devem observar princípios e obrigações. A alternativa que não corresponde a esses preceitos é a que dispõe sobre
- a utilização de protocolos com aplicação de roteiros pré-estabelecidos, baseados em disciplina metodológica, ferir os princípios da autonomia e da liberdade, necessários ao pleno exercício da atividade pericial.
- o dever de informar ser imprescindível, como requisito prévio para o consentimento e a legitimidade do ato pericial.
- o atendimento aos princípios da imparcialidade e do compromisso com a verdade, para que a prova pericial seja útil à justiça.
- os peritos terem o dever de atualização profissional, não bastando a habilitação legal (diploma de curso superior) para garantir o êxito do trabalho pericial, esperando-se que haja um aprimoramento técnico-científico continuado.
- os deveres dos peritos, a vigilância, a atenção e a diligência no ato pericial, para que se evitem imprudências e negligências.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é equivocada: a utilização de protocolos e roteiros pré‑estabelecidos, baseados em disciplina metodológica, não fere os princípios da autonomia e da liberdade — antes os fortalece.
Protocolos promovem padronização, reprodutibilidade e redução de vieses, assegurando imparcialidade e segurança jurídica nas conclusões periciais.
Ao mesmo tempo, o perito mantém sua autonomia técnica: aplica juízo profissional, interpreta achados e deve fundamentar e justificar eventuais desvios do protocolo.
Portanto, os protocolos fornecem critérios objetivos que complementam — não substituem — a liberdade e a responsabilidade técnica do perito.
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