Questão FC400731
Ocorreu um homicídio por arma de fogo em um bairro de Aracaju. A perícia foi acionada, e ao chegar no local, depararam-se com policiais que haviam recolhido a suposta arma usada no
Criminalística
IDECAN · 2023
Ocorreu um homicídio por arma de fogo em um bairro de Aracaju. A perícia foi acionada, e ao chegar no local, depararam-se com policiais que haviam recolhido a suposta arma usada no crime e as capsulas deflagradas, que estavam todas espalhadas pelo chão do local. O material foi entregue fora de qualquer embalagem aos peritos. Após os procedimentos periciais, o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização da necropsia, realizada 5 horas após o óbito. Foi constatada duas entradas de projétil de arma de fogo no crânio, e nenhuma outra lesão pelo corpo.
Com base no descrito e seus conhecimentos de direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.
- O procedimento do legista foi incorreto, pois não se pode realizar necrópsia antes de 6 horas da morte.
- A cadeia de custódia não foi preservada, pois os policiais deveriam preservar o local e esperar a chegada dos peritos para a coleta de indícios.
- A coleta de vestígios é feita preferencialmente por peritos oficiais.
- Se a causa da morte for evidente ou não houver crime a apurar, o médico legista pode optar por não abrir o corpo, o que consignará no laudo.
- O agente público que reconhecer um elemento, como de potencial interesse para a produção da prova pericial, fica responsável por sua preservação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque o Código de Processo Penal não veda a realização da autópsia antes de seis horas do óbito de forma absoluta.
O Art. 162 do CPP estabelece que a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo quando os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes desse prazo.
Nessas hipóteses os peritos devem registrar a justificativa no auto, demonstrando que os sinais eram suficientes para a prática do exame prematuro.
Portanto, a realização da necropsia cinco horas após o óbito pode ser legítima, desde que os peritos tenham fundamentado e declarado essa decisão nos autos.
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