Questão FC400732
Em relação ao processo penal e aos meios de provas admitidos, escolha a opção verdadeira.
Criminalística
IDECAN · 2023
Em relação ao processo penal e aos meios de provas admitidos, escolha a opção verdadeira.
- O delegado de polícia é o destinatário da prova e a finalidade dela é contribuir para o seu convencimento.
- A confissão do acusado tem forte valor probatório, dispensando, em alguns casos, o exame de corpo de delito.
- Tendo os vestígios desaparecido, a prova testemunhal pode suprir-lhe a falta.
- O indeferimento pelo Juiz, de um pedido de acareação feito por uma das partes, representa cerceamento de defesa.
- Nas ações penais, o laudo médico-legal não é uma peça pública, existindo o sigilo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado está amparado pelo Art. 167 do CPP: quando for impossível realizar o exame de corpo de delito por terem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal pode suprir-lhe a falta.
Na prática, isso significa que, se não restou materialidade pericial (lesões, marcas, objetos), os depoimentos de testemunhas sobre fatos observados assumem papel relevante para demonstrar a ocorrência e as circunstâncias do crime.
Essa substituição não tem caráter automático: cabe ao juiz valorar a credibilidade, a coerência e a compatibilidade das declarações com os demais elementos do processo, podendo exigir corroboração quando necessário.
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