Questão FC400747
No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.
Criminalística
VUNESP · 2022
No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.
- O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados.
- A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial.
- A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico.
- O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais.
- Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Assistente técnico é o médico indicado por uma das partes para oferecer suporte técnico ao processo. Sua nomeação/aceitação pela autoridade competente confere-lhe legitimidade para atuar em favor da parte que o constituiu.
Como representante técnico, tem o direito de participar dos atos periciais pertinentes ao exame, acompanhar diligências, formular quesitos, requerer esclarecimentos e apresentar parecer técnico sobre as conclusões periciais, garantindo o contraditório e a ampla defesa no âmbito judicial ou administrativo.
Essa participação, contudo, observa regras procedimentais e prazos; a atuação do assistente técnico complementa, fiscaliza e possibilita a impugnação técnica do laudo pericial, sem substituir o papel do perito oficial.
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