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Questão FC400762

Ao realizar um exame pericial que permita a avaliação do dano à pessoa, o médico perito, em seu relatório, não deve:

Criminalística

IDECAN · 2022

Ao realizar um exame pericial que permita a avaliação do dano à pessoa, o médico perito, em seu relatório, não deve:

  1. Indicar o nexo de causalidade.
  2. Manifestar-se sobre incapacidades temporárias.
  3. Estimar o tempo de consolidação médico-legal.
  4. Apontar incapacidades permanentes.
  5. Fazer descrição sumária das lesões e suas sequelas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa assinala corretamente que o perito não deve adotar uma descrição sumária das lesões e suas sequelas.

O laudo pericial exige descrição minuciosa — localização, natureza, extensão, sinais objetivos, evolução temporal e exames complementares — para dar suporte técnico às conclusões.

Parte do laudo, o visum et repertum, deve conter elementos detalhados e documentados (fotos, medidas, provas instrumentais) que permitam a reprodutibilidade e a verificação por terceiros.

Uma descrição superficial compromete a valoração jurídica do dano, a identificação de sequelas permanentes ou temporárias e a delimitação do nexo causal, tornando o laudo insuficiente e sujeito a impugnação.

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