Questão FC400763
Na prática médica diária, nos deparamos com uma série de documentos com grande valor jurídico. Analise as sentenças sobre esses documentos médico-legais I. No atestado médico é obr
Criminalística
IDECAN · 2022
Na prática médica diária, nos deparamos com uma série de documentos com grande valor jurídico. Analise as sentenças sobre esses documentos médico-legais
I. No atestado médico é obrigatório constar o diagnóstico codificado, preferencialmente pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10);
II. Quando há informações obscuras ou conflitantes no laudo pericial, a autoridade pode requisitar ao perito um parecer médico-legal;
III. O laudo pericial é um tipo de relatório médico-legal que serve para detalhar os achados do exame de corpo de delito e responder os quesitos oficiais.
Assinale a alternativa correto.
- Apenas a alternativa I está correta.
- As alternativas I e II estão corretas.
- Apenas a alternativa III está correta.
- As alternativas I e III estão corretas.
- Nenhuma alternativa está correta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O laudo pericial é, de fato, um tipo de relatório médico-legal cuja função principal é registrar e explicar tecnicamente os resultados obtidos no exame pericial.
No corpo do laudo constam a descrição detalhada dos achados do exame de corpo de delito, a metodologia empregada, a evolução temporal dos sinais, eventuais provas materiais e a identificação dos documentos e imagens anexos.
Além disso, o laudo deve responder de forma clara e fundamentada aos quesitos oficiais formulados pelas partes ou pela autoridade judicial, oferecendo conclusão técnica que permita ao julgador interpretar os fatos à luz do conhecimento científico.
Deve ser assinado pelo perito, conter identificação completa, data e local, e preservar a imparcialidade e a rastreabilidade das informações como prova técnica.
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