Questão FC400766
Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Criminalística
Instituto AOCP · 2022
Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, assinale a alternativa correta.
- O exame de corpo de delito será realizado por 02 (dois) peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior ou, à falta deles, por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
- Realizado o exame de corpo de delito, o juiz fica vinculado à conclusão do perito, uma vez que o perito possui o conhecimento técnico e teórico sobre o assunto.
- A autópsia será feita pelo menos duas horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
- Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
- No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo pericial, podendo também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão trata do poder da autoridade judiciária sobre o laudo pericial quando há falhas formais ou técnico-conceituais.
Se o exame apresentar inobservância de formalidades ou conter omissões, obscuridades ou contradições, o juiz pode determinar que tais vícios sejam supridos, ou que o laudo seja complementado ou esclarecido, preservando a validade da prova.
Além disso, é facultado ao juiz ordenar a realização de novo exame, a cargo de outros peritos, quando entender necessário para elucidar fatos relevantes.
Essas medidas visam garantir a efetividade da prova técnica e a correta formação da convicção, evitando nulidades e assegurando o princípio do contraditório (art. 181 do CPP).
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