Questão FC400768
Em relação à legislação que rege o trabalho dos peritos e as perícias, assinale a alternativa correta.
Criminalística
VUNESP · 2022
Em relação à legislação que rege o trabalho dos peritos e as perícias, assinale a alternativa correta.
- Quando há divergência entre dois peritos em relação à mesma matéria, a perícia é denominada contraditória e o juiz, obrigatoriamente, deve desconsiderar ambas e nomear um terceiro perito.
- Assistentes técnicos não são permitidos nos processos criminais.
- O perito pode recusar ou ser recusado por impedimento ou suspeição em relação ao caso.
- Perícias intrínsecas são aquelas que têm por objeto elementos externos ao crime, que não compõem sua materialidade, mas servem de prova.
- Perícias extrínsecas ocorrem quando o perito se limita a apontar as percepções colhidas do objeto examinado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Escusa é o ato pelo qual o perito se recusa a atuar, enquanto a impugnação é a forma pela qual as partes pedem sua exclusão por razões previstas em lei.
Impedimento refere-se a situações de incompatibilidade objetiva (ex.: parentesco, interesse direto no feito, incapacidade técnica), que tornam vedada a atuação do perito.
Suspeição envolve circunstâncias que comprometem a imparcialidade (ex.: amizade íntima, inimizade, ter prestado consultoria às partes), suscitando dúvida sobre sua neutralidade.
Nos termos do art. 467 do CPC, o perito pode escusar-se ou ser recusado; o juiz aprecia a escusa ou a impugnação e, se acolhê‑la, nomeará novo perito para garantir a regularidade e a imparcialidade da prova pericial.
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