Questão FC400772
Segundo a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, “a perícia criminal é atividade típica de Estado, de cunho técnico-científico, prevista no Código de Processo Penal, q
Criminalística
VUNESP · 2022
Segundo a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, “a perícia criminal é atividade típica de Estado, de cunho técnico-científico, prevista no Código de Processo Penal, que visa a analisar vestígios, sendo indispensável para elucidação de crimes”. A atividade é exercida pelo perito oficial, responsável pela produção da prova material, consubstanciada em laudo pericial, após a devida identificação, coleta, processamento e correta interpretação dos vestígios dentro dos limites estabelecidos pela ciência. O perito elaborará um laudo pericial, em que:
- apresentará, de modo facultativo, o objeto da perícia.
- apresentará uma análise técnica ou científica feita por outro profissional.
- descreverá minuciosamente o que examinou, e responderá aos quesitos formulados.
- fará a indicação do método utilizado, esclarecendo- -o, sem a necessidade de ser um especialista na área do conhecimento da qual se originou.
- não fará uma resposta conclusiva, deixando isso a cargo do juiz ou do Ministério Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: o perito, ao elaborar o laudo pericial, deverá descrever minuciosamente tudo o que examinou e responder aos quesitos formulados pelas partes ou pelo juiz.
O laudo é um documento técnico‑científico que consolida a identificação, coleta, análise e interpretação dos vestígios, possibilitando que as conclusões sejam verificáveis e reproduzíveis.
Legalmente, o dever de detalhamento e de resposta objetiva aos quesitos decorre do papel técnico do perito (vide Art. 160 do CPP): a descrição precisa garante transparência; as respostas, clareza para a instrução do processo.
Assim, o laudo deve ser claro, fundamentado e livre de ambiguidades, permitindo ao julgador e às partes compreenderem e confrontarem as conclusões técnicas.
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