Questão FC400778
“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a alternativa correta em relação à produção do exame perici
Criminalística
Instituto AOCP · 2019
“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a alternativa correta em relação à produção do exame pericial.
- O exame pericial pode ser realizado apenas na fase pré-processual.
- O exame pericial pode ser realizado apenas na fase processual.
- O exame pericial, nas infrações penais que deixam vestígio, é dispensável para a propositura da ação penal.
- A ausência do exame pericial nas infrações penais que deixam vestígio não leva à nulidade da ação penal.
- As provas não repetíveis devem ser realizadas no momento de seu descobrimento, sob pena de perecimento ou impossibilidade de posterior análise, ainda no curso da fase pré-processual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As provas não repetíveis são aquelas cujo conteúdo se perde com o tempo — por exemplo, vestígios biológicos no local ou no corpo da vítima. Por isso, o exame de corpo de delito direto deve ser realizado no momento do descobrimento do fato, durante a fase pré-processual.
A demora pode provocar o perecimento da prova ou tornar impossível sua posterior análise, comprometendo a apuração da verdade e a formação do convencimento.
Quando o exame direto não foi feito ou os vestígios desapareceram, procede-se ao exame indireto (fotos, documentos, laudos) e, em último caso, a prova testemunhal pode suprir a falta.
Essa exigência está prevista no art. 158 do CPP; a omissão pode ter efeitos processuais graves, inclusive nulidade (art. 564) ou adaptação probatória conforme art. 167.
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