Questão FC400780
Na perícia criminal, NÃO é autoridade requisitante do exame de corpo de delito o
Criminalística
FADESP · 2019
Na perícia criminal, NÃO é autoridade requisitante do exame de corpo de delito o
- representante do Ministério Público.
- delegado substituto da delegacia de polícia onde foi registrada a ocorrência.
- advogado procurador da vítima mediante petição.
- juiz da vara criminal onde se instalou a ação.
- policial militar encarregado pelo inquérito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que o advogado procurador da vítima, mediante petição, não pode requisitar diretamente o exame de corpo de delito.
Isso porque a requisição do perito é um ato de autoridade: cabe à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao juiz determinar formalmente a perícia e solicitar o perito ao órgão técnico.
O advogado tem legitimidade para requerer nos autos ou peticionar que a autoridade competente determine a perícia, mas não pratica o ato formal de requisição ao serviço pericial.
Na prática, o pedido do advogado só produz efeito mediante despacho ou requisição emitida pela autoridade competente, garantindo a cadeia procedimental e a formalidade do exame.
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