Questão FC400803
Quanto aos preceitos legais sobre isolamento e preservação do local de crime, marque a alternativa falsa.
Criminalística
IDECAN · 2023
Quanto aos preceitos legais sobre isolamento e preservação do local de crime, marque a alternativa falsa.
- Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará, imediatamente, para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos.
- Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas.
- Caso fique caracterizado que se trata de local inidôneo de crime, os peritos devem registrar tais alterações no laudo e discutir, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
- A avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime é insubstituível.
- Para a preservação dos vestígios, uma das providências essenciais a serem tomadas é a interdição rigorosa do local de crime.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é falsa: chamar a avaliação direta de insubstituível contraria o direito processual penal.
O art. 172, parágrafo único, do Código de Processo Penal prevê expressamente que, quando for impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou produtos do crime, os peritos procederão à avaliação por meios indiretos, utilizando os elementos existentes nos autos e diligências complementares.
Na prática, isso significa que, diante de impossibilidade material (objetos queimados, vestígios perdidos, degradação), recorre‑se a fotografias, exames laboratoriais, laudos anteriores, depoimentos e outras diligências para formar juízo técnico.
Assim, a avaliação direta é preferível, mas não é absoluta nem insubstituível: a legislação admite métodos alternativos para garantir a produção de prova pericial válida.
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