Questão FC400828
No que tange aos exames de local de crime, assinale a afirmativa incorreta.
Criminalística
FGV · 2022
No que tange aos exames de local de crime, assinale a afirmativa incorreta.
- A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
- Os vestígios coletados no decurso do inquérito policial ou processo criminal receberão tratamento diferenciado, devendo apenas estes últimos observarem as regras processuais previstas no Código de Processo Penal, uma vez que o inquérito policial é orientado pela informalidade.
- É proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime, antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
- O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
- Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a lei exige tratamento uniforme dos vestígios, independentemente de estarem sendo coletados no inquérito ou no processo.
O Art. 158‑C, §1º prevê expressamente que todos os vestígios coletados no decurso do inquérito ou processo devem ser tratados como descrito na lei. Ou seja, não cabe distinguir regras procedimentais conforme a natureza do procedimento.
Na prática, isso significa observância da cadeia de custódia, preservação, documentação e encaminhamento por perito oficial quando exigido, de modo a garantir integridade, rastreabilidade e validade probatória dos vestígios.
Portanto, afirmar que apenas o processo criminal deve seguir as normas do Código de Processo Penal por causa da suposta informalidade do inquérito é incompatível com a norma citada.
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