Questão FC400836
Um Perito Criminal solicita uma câmera fotográfica a um Assistente Técnico Forense para perícia em um local de morte violenta no qual o cadáver está em via pública. O Assistente in
Criminalística
Instituto AOCP · 2021
Um Perito Criminal solicita uma câmera fotográfica a um Assistente Técnico Forense para perícia em um local de morte violenta no qual o cadáver está em via pública. O Assistente informa que não há câmera disponível e sugere que o Perito Criminal realize o atendimento sem a tomada de fotos, já que, pela legislação vigente, fotografias desse tipo de caso são facultativas. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta.
- O Assistente Técnico Forense está correto, já que fotos de lesões externas e de vestígios deixados no local do crime devem ser realizadas apenas na medida do possível, e a ausência de câmera disponível é um impeditivo.
- O Assistente Técnico Forense está equivocado, uma vez que os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
- O Perito Criminal deve seguir a sugestão, vez que fotografias são facultativas em locais de crime nos quais constam cadáveres.
- Atendendo à sugestão, o Perito Criminal estará agindo contra a legislação, pois a tomada fotográfica dos vestígios é indispensável para a fixação.
- A sugestão do Assistente Técnico Forense está correta, pois qualquer fotografia, nesse caso, poderá ser substituída por desenhos ou esquemas elucidativos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação exige a documentação fotográfica do cadáver no local.
O Art. 164 do Código de Processo Penal dispõe que os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, registrando, na medida do possível, lesões e vestígios.
Além disso, a cadeia de custódia (Art. 158‑B, III) prevê a etapa de fixação, que pode ser ilustrada por fotografias e cuja descrição é indispensável no laudo pericial.
Por isso a tomada de fotos em cena com vítima fatal é obrigatória: preserva provas, garante reconstituição posterior e assegura a validade técnica e jurídica do exame.
O perito deve, portanto, providenciar o registro fotográfico ainda que seja necessário buscar equipamento ou apoio.
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