Questão FC400838
Sobre a preservação de local de acidente de trânsito, a autoridade policial, no uso de suas atribuições previstas na legislação em vigor, poderá
Criminalística
Instituto AOCP · 2021
Sobre a preservação de local de acidente de trânsito, a autoridade policial, no uso de suas atribuições previstas na legislação em vigor, poderá
- providenciar imediatamente para que não se altere o estado das coisas e apreender os objetos que tiverem relação com o fato antes da chegada dos peritos criminais.
- impedir que se altere o estado das coisas após apreensão de objetos que tiverem relação com o fato, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.
- dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas e das pessoas após a chegada dos peritos criminais.
- elaborar o laudo pericial, no qual descreverá minuciosamente o que examinar e responderá aos quesitos formulados.
- autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca que a autoridade policial pode autorizar a imediata remoção das pessoas lesionadas e dos veículos envolvidos sem necessidade de prévio exame do local. Essa previsão visa preservar a segurança e evitar novos acidentes quando os elementos estiverem sobre o leito da via pública e prejudicarem o tráfego.
O fundamento legal está na Lei nº 5.970/1973, art. 1º, que autoriza essa medida excepcional em benefício da ordem e da vida pública.
Essa autorização não elimina o dever de registrar e conservar informações: deve-se lavrar Boletim de Ocorrência descrevendo o fato, testemunhas e demais circunstâncias, garantindo elementos para a perícia e para eventual responsabilização.
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