Questão FC400847
Acerca das formas de prova e do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta.
Criminalística
FGV · 2025
Acerca das formas de prova e do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta.
- Na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas com curso superior na área específica.
- As provas indiretas demostram de forma precisa o que se pretende esclarecer quanto ao delito.
- As provas diretas são também chamadas de subjetivas, indiciárias, circunstanciais ou informativas.
- A realização de exame de corpo de delito é facultativa em todo crime que possui indícios.
- A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O dispositivo legal prevê que, na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por duas pessoas idôneas que sejam portadoras de diploma de curso superior.
Trata‑se de medida supletiva para assegurar a realização da perícia quando não houver perito público disponível, preservando o caráter técnico do provimento probatório. Essas pessoas devem possuir habilitação técnica relacionada à natureza do exame e, preferencialmente, formação na área específica do fato, para garantir rigor metodológico e evitar nulidades processuais.
O fundamento está no art. 159, §1º do Código de Processo Penal, que disciplina essa exceção e suas exigências formativas.
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