Questão FC400858
Considerando os conceitos de prova no âmbito judicial, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o propósito da prova pericial conforme o contexto processual.
Criminalística
Instituto CONSULPAM · 2024
Considerando os conceitos de prova no âmbito judicial, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o propósito da prova pericial conforme o contexto processual.
- Confirmar exclusivamente a versão dos fatos apresentada pelo acusado, independentemente dos vestígios encontrados.
- Refutar todas as hipóteses levantadas pela defesa mediante a aplicação de técnicas científicas.
- Fundamentar a decisão do juiz sobre a existência ou inexistência dos fatos, por meio de meios idôneos e cientificamente validados.
- Estabelecer a culpabilidade do réu sem necessidade de confrontar as versões das partes envolvidas.
- Determinar as penas aplicáveis sem a necessidade de correlacionar os vestígios aos fatos investigados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a prova pericial tem por finalidade principal fundamentar a decisão do juiz quanto à existência ou inexistência de fatos quando a matéria exige conhecimento técnico ou científico.
O perito, como auxiliar da justiça, emprega métodos e técnicas validados pela ciência para examinar vestígios e produzir um laudo técnico. Esse laudo não substitui o juízo de valor do magistrado, mas lhe oferece subsídios técnicos confiáveis.
Por isso, a prova pericial deve observar a imparcialidade e a utilização de meios idôneos, permitindo ao juiz formar seu convencimento de maneira motivada e fundamentada, em conformidade com o princípio do convencimento motivado.
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