Questão FC400872
Nos termos da legislação processual penal, os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame para qual finalidade?
Criminalística
Instituto AOCP · 2023
Nos termos da legislação processual penal, os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame para qual finalidade?
- Garantir a rastreabilidade.
- Verificar a natureza dos instrumentos e a sua eficiência.
- Assegurar a cadeia de custódia.
- Permitir a ampla defesa.
- Verificar a licitude dos instrumentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Nos termos do processo penal, os instrumentos usados na infração são submetidos a exame pericial para verificar duas finalidades essenciais: natureza e eficiência.
Natureza refere‑se à identificação e classificação do objeto: sua composição, mecanismo, tipo (arma de fogo, arma branca, objeto contundente, produto químico etc.), existência de modificações ou marcações que permitam vínculo com a conduta criminosa.
Eficiência significa avaliar se o instrumento estava apto a produzir o resultado típico — por exemplo, se a arma podia disparar, se a lâmina estava em condições de cortar ou se um veículo apresentava capacidade de locomoção. Inclui ensaios, testes e análises técnico‑científicas.
Os achados compõem o laudo, fundamentando a prova da materialidade, do nexo causal e auxiliando na valoração quanto à autoria.
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