Questão FC400888
Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:
Criminalística
IDECAN · 2022
Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:
- Prova ilícita configura-se quando agride uma regra de direito material.
- Prova proibida é aquela que é obtida por meios contrários à norma.
- Prova ilegítima configura-se quando afronta princípios da lei processual.
- Prova documental é uma espécie de prova que necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão.
- Prova testemunhal é a declaração de um terceiro (testemunha) que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos no processo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D afirma que prova documental “necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão”. Essa afirmação é incorreta.
Em regra, a prova documental compõe-se de papéis, atos e registros que o próprio julgador pode ler e valorar diretamente, sem necessidade de formação técnica especializada. O papel do juiz é interpretar o conteúdo e a eficácia probatória dos documentos com base no ordenamento jurídico.
Quando a compreensão exige ciência técnica (por exemplo, análise de caligrafia, autenticação de documentos digitais, exame grafotécnico), entra em cena a prova pericial: um perito qualificado é nomeado para esclarecer os pontos técnicos. Assim, o caráter técnico pertence à prova pericial, não à prova documental em si.
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