Questão FC400889
O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos autos. Sobre esses sistemas e temas correlatos, assinale o que for correto.
Criminalística
IDECAN · 2022
O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos autos. Sobre esses sistemas e temas correlatos, assinale o que for correto.
- No sistema judicial brasileiro, o juiz segue o sistema de livre convicção, não sendo necessário justificar o motivo de rejeição de alguma prova.
- Na avaliação da prova, não se deve ter motivação ideológica ou emocional, mas tão só baseada na racionalidade e na lei.
- O perito deve ater-se apenas a ver e relatar os achados, ou seja, visum et repertum.
- O Tribunal do Júri segue o modelo do sistema legal de provas ou prova tarifada.
- O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas são valoradas previamente e o julgador decide com ampla discricionariedade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A avaliação da prova deve ser orientada pela **racionalidade** e pelo ordenamento jurídico, não por convicções ideológicas ou reações emocionais. O julgador forma seu convencimento com base em elementos dos autos, na lógica probatória e nas normas aplicáveis, explicando os motivos que o levaram à conclusão.
Esse modelo é conhecido como persuasão racional ou **livre convencimento motivado**, que exige fundamentação das decisões (exigência constitucional de motivação). Assim, a valoração probatória precisa ser transparente, lógica e compatível com o sistema probatório, garantindo imparcialidade e segurança jurídica.
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