Questão FC400890
Quanto às espécies de provas, assinale a alternativa correta.
Criminalística
Instituto AOCP · 2022
Quanto às espécies de provas, assinale a alternativa correta.
- Realizada a prova pericial, o juiz fica vinculado à conclusão do perito, uma vez que o perito possui o conhecimento técnico e teórico sobre o assunto.
- O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, e o seu silêncio não importará em confissão, podendo ser interpretado em prejuízo da defesa.
- O valor da confissão será indivisível e retratável e, para a sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo.
- O depoimento da testemunha será prestado oralmente, podendo, no entanto, o Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal optar pela prestação de depoimento por escrito.
- São proibidos de depor os doentes e deficientes mentais, os menores de 14 (quatorze) anos, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O regime geral da prova testemunhal é que o depoimento seja prestado oralmente, conforme o art. 204 do Código de Processo Penal. Isso garante a imediatidade e a possibilidade de confrontação entre perguntas, respostas e demais atos de instrução.
Contudo, há uma exceção prevista no art. 221, §1º: certas autoridades — como o Presidente e o Vice‑Presidente da República, bem como os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal — poderão optar por prestar o depoimento por escrito.
Na hipótese escrita, as perguntas são formuladas pelas partes, deferidas pelo juiz e transmitidas por ofício à autoridade. Trata‑se de mecanismo processual que concilia a necessidade probatória com a preservação das funções e da disponibilidade dessas autoridades.
O formato adotado não retira, por si só, o valor probatório do depoimento; cabe ao juiz a valoração conjunta, observando a forma e o conteúdo das respostas.
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