Questão FC400895
Durante o recebimento de um vestígio lacrado e de interesse pericial, um Agente Técnico Forense do Instituto Técnico-Científico de Perícias do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) encontr
Criminalística
Instituto AOCP · 2021
Durante o recebimento de um vestígio lacrado e de interesse pericial, um Agente Técnico Forense do Instituto Técnico-Científico de Perícias do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) encontrou uma não conformidade entre o conteúdo e sua descrição. Nos termos da legislação sobre Cadeia de Custódia em vigor, assinale a alternativa que apresenta o procedimento a ser adotado pelo profissional.
- Esse profissional poderá devolver o vestígio, registrando tal situação na ficha de acompanhamento de vestígio.
- Esse profissional deverá rasurar a descrição, corrigindo-a na ficha de acompanhamento de vestígio.
- Esse profissional deverá ignorar a não conformidade, procedendo à recepção, ao registro, à classificação e à custódia, enviando o vestígio ao setor competente.
- Esse profissional deverá substituir o documento por uma nova ficha de acompanhamento de vestígio, com as informações corrigidas.
- Esse profissional deverá recusar o recebimento por descumprimento da Cadeia de Custódia, sem qualquer alteração na ficha de acompanhamento do vestígio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ao receber um vestígio lacrado cujo conteúdo não corresponde à descrição, o profissional deve observar a regra prevista na Portaria nº 82/2014 (item 5.2): é permitida a devolução do vestígio.
Essa medida evita abertura indevida ou manuseio que comprometa a cadeia de custódia e a integridade do material, preservando sua validade probatória.
Ao devolver, é obrigatório registrar imediatamente na ficha de acompanhamento de vestígio a ocorrência da não conformidade, indicando data, hora, descrição da divergência e responsáveis, garantindo rastreabilidade.
O registro formal serve para documentar a decisão e subsidiar providências posteriores, como esclarecimentos ao remetente ou nova recepção nos termos legais.
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