Questão FC400898
Um Assistente Técnico Forense, no uso de suas atribuições, avalia o projeto de compra de recipientes para uma Central de Custódia do ITEP/RN. Atento à legislação em vigor, ele reco
Criminalística
Instituto AOCP · 2021
Um Assistente Técnico Forense, no uso de suas atribuições, avalia o projeto de compra de recipientes para uma Central de Custódia do ITEP/RN. Atento à legislação em vigor, ele recomenda
- a compra dos recipientes mais baratos, independentemente de sua capacidade de individualizar o vestígio.
- que o recipiente almejado impossibilite a selagem com lacres, garantindo a possibilidade de abertura para análise do vestígio pelo perito.
- que o recipiente escolhido garanta a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
- a compra de recipientes totalmente transparentes, sem espaço para registro de informações de qualquer natureza, inclusive sobre seu conteúdo.
- recipientes com grau de resistência adequado e espaço para acondicionar vários vestígios distintos conjuntamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o recipiente deve garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte. Isso significa assegurar que o material não sofra alteração, contaminação ou acesso indevido desde a cena até o laboratório.
Para isso o acondicionamento precisa possibilitar selagem com lacres, rotulagem e registro, evitando rupturas ou manipulações não registradas — requisitos essenciais da cadeia de custódia.
Além disso, o recipiente deve preservar a integridade física, química e biológica do vestígio: impermeabilidade, resistência mecânica e compatibilidade com o tipo de prova (sólido, líquido, biológico, etc.), protegendo contra luz, umidade e contaminação cruzada.
Cumpridos esses critérios, mantém‑se o valor probatório da prova e sua aceitabilidade pericial e judicial.
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