Questão FC400900
Assinale a alternativa INCORRETA.
Criminalística
Instituto AOCP · 2021
Assinale a alternativa INCORRETA.
- Em termos legais, vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
- O prazo máximo para a elaboração do laudo pericial é de 10 dias, não podendo esse prazo ser prorrogado.
- Cadeia de Custódia pode ser definida pelo conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
- Será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
- O laudo pericial é o documento no qual os peritos descrevem minuciosamente o que examinaram e respondem aos quesitos formulados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque, embora o Código de Processo Penal fixe como regra o prazo de 10 dias para elaboração do laudo pericial, esse prazo não é absoluto.
É possível a prorrogação quando houver necessidade comprovada — por exemplo, complexidade dos exames, necessidade de diligências complementares ou demora em exames laboratoriais — mediante pedido fundamentado do perito.
A decisão sobre a dilação cabe à autoridade competente (delegado ou juiz, conforme o momento processual), que avaliará a justificativa e conservará o princípio da razoabilidade.
Assim, a alternativa erra ao afirmar que o prazo "não podendo ser prorrogado": o prazo-base é 10 dias, mas admite-se extensão justificada e autorizada pela autoridade responsável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em