Questão FC400908
Numa infração penal com vestígios, o exame de corpo de delito (ECD) torna-se indispensável, conforme artigo 158 do CPP (Código de Processo Penal). Assinale a alternativa INCORRETA.
Criminalística
FAPEC · 2021
Numa infração penal com vestígios, o exame de corpo de delito (ECD) torna-se indispensável, conforme artigo 158 do CPP (Código de Processo Penal).
Assinale a alternativa INCORRETA.
- O laudo médico-legal constitui a prova material que, originalmente como prova, tem por finalidade demonstrar ou verificar a verdade, sendo importantíssima para o processo, pois fundamenta o convencimento do juiz.
- Deve ser realizado por peritos oficiais médico-legistas, que responderão no laudo, às dúvidas suscitadas pela autoridade policial ou judicial.
- Pode ser substituído pelo prontuário da vítima quando este for anexado ao inquérito policial, por solicitação direta ao hospital, pela autoridade policial.
- Os ECDs realizados pelos peritos médicolegistas são incorporados no inquérito policial e servem como elemento probatório.
- Em algumas situações, no exame necroscópico, o perito médico legista examinará apenas os ferimentos externos para determinar a causa da morte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Exame de corpo de delito é, em regra, indispensável quando a infração deixou vestígios (art. 158 CPP), porque garante a produção da prova técnica necessária à verificação da materialidade. Por isso, afirmar que ele pode ser simplesmente substituído pelo prontuário da vítima é incorreto como regra geral.
O prontuário médico pode constituir meio de prova complementar e, em casos concretos (ex.: procedimentos previstos na Lei Maria da Penha), servir como elemento probatório relevante. Contudo, tal documento não elimina a necessidade do ECD quando os vestígios exigem exame técnico: o laudo pericial tem característica de prova não repetível e oferece elementos técnicos que o prontuário, isoladamente, nem sempre fornece.
Portanto, a possibilidade de utilização do prontuário existe, mas não autoriza sua ampla substituição do exame pericial obrigatório.
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