Questão FC400909
Em se tratando de exame de corpo de delito (ECD) lesão corporal, é INCORRETO afirmar:
Criminalística
FAPEC · 2021
Em se tratando de exame de corpo de delito (ECD) lesão corporal, é INCORRETO afirmar:
- em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
- a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.
- não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
- o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
- a necropsia médico-legal será sempre feita pelo menos seis horas depois do óbito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Incorrreto. A afirmativa é falsa porque não existe uma exigência absoluta de aguardar seis horas antes da necropsia.
O dispositivo legal (Art. 162 do CPP) determina esse prazo como regra, mas autoriza que, se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, entenderem ser possível, a autópsia seja realizada antes do termo — devendo essa decisão ser registrada no auto.
Além disso, em casos de morte violenta, quando as lesões externas permitirem determinar a causa da morte e não houver infração penal a apurar, basta o exame externo, dispensando-se o exame interno da necropsia.
Portanto, o termo “sempre” torna a assertiva incorreta.
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