Questão FC400966
Assinale a alternativa que NÃO apresenta o que deve ser observado no exame para o reconhecimento de escritos por comparação de letra nos termos legais.
Criminalística
Instituto AOCP · 2021
Assinale a alternativa que NÃO apresenta o que deve ser observado no exame para o reconhecimento de escritos por comparação de letra nos termos legais.
- A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada.
- Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
- A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.
- Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.
- O confronto de escritos poderá ser realizado em cópias reprográficas, sem qualquer ônus ao resultado, independentemente da qualidade da reprodução, sendo considerado o exame uma perícia indireta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva afirma que o confronto pode ser feito em cópias reprográficas independentemente da qualidade e sem prejuízo ao resultado, classificando o exame como perícia indireta.
Isso é incorreto porque a qualidade da reprodução é fator técnico essencial: defeitos na cópia — perda de traço, contornos borrados, contraste insuficiente ou distorções — alteram elementos grafológicos úteis (traço, haste, conectividade, pressão aparente), comprometendo a comparação.
Quando só há cópias, o perito deve apontar a condição de indisponibilidade do original e registrar as limitações do exame, podendo requerer originais ou recusar conclusão categórica se a reprodução for insuficiente.
Portanto, não se pode afirmar que a reprodução deficiente não onera o resultado; ela impõe restrições que devem constar do laudo.
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