Nos termos legais, acerca do que os peritos devem verificar em perícias relacionadas a locais de crime envolvendo incêndios, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa afirma que os peritos devem verificar se os trabalhos de combate às chamas e o rescaldo contribuíram para os danos ao patrimônio. Isso está incorreto porque a atribuição legal dos peritos é outra.

O Código de Processo Penal exige que os peritos verifiquem a causa, o local de início, o perigo para pessoas e bens, a extensão e o valor do dano, e que registrem as alterações do estado das coisas e discutam suas consequências na dinâmica dos fatos.

Assim, o perito deve documentar que houve atuação de combate e possíveis alterações decorrentes dela e analisar como isso afetou a cena. Porém, não lhe compete, de forma primária, apurar tecnicamente ou atribuir que tais trabalhos foram a causa direta dos danos — função distinta da análise circunstancial e da eventual responsabilização de terceiros.