Questão FC401023
No dia 15/11/2023, Nina compareceu à Delegacia de Polícia de Joinville para obter informações sobre o andamento das investigações acerca do homicídio da sua irmã, Andressa, ocorrid
Criminalística
FGV · 2024
No dia 15/11/2023, Nina compareceu à Delegacia de Polícia de Joinville para obter informações sobre o andamento das investigações acerca do homicídio da sua irmã, Andressa, ocorrido no dia anterior. Na mesma ocasião, prestou declarações agregando informações valiosas para o inquérito policial, pois soube que Andressa estaria grávida e teria desejado interromper a gestação em face do término do relacionamento com Fernando, suposto autor do crime. Cinco dias depois, o Delegado de Polícia responsável pelo caso recebeu o laudo pericial com informações sobre a ausência do feto, mas com dilatação do colo do útero e restos de vilosidades coriais no cadáver de Andressa.
Acerca dessas informações, é correto afirmar que
- o Delegado de Polícia responsável pelas investigações não poderá formular quesitos complementares em eventual consulta médico-legal, haja vista o encontro das vilosidades coriais que exaurem a pesquisa pelo aborto recente.
- ainda que haja necessidade de exames complementares, o perito Médico-Legista não terá elementos para afirmar, no laudo, que se trata de aborto recente.
- a presença de vilosidades coriais é indicativo da utilização de substância abortiva de origem química.
- ainda que haja necessidade de exames complementares, por meio da leitura do laudo pericial o Delegado de Polícia já possui condições de nortear as investigações quanto à ocorrência de aborto recente.
- não há diferenças entre o diagnóstico do aborto recente e o aborto antigo, pois ambas são decorrentes da morte do concepto no interior do ventre materno.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A leitura do laudo que aponta ausência do feto, presença de restos de vilosidades coriônicas e dilatação do colo uterino oferece indícios clínico-periciais de aborto recente. Essas vilosidades são tecido placentário fetal; sua visualização na cavidade uterina após o óbito sugere perda gestacional recente.
Associada à dilatação cervical, a presença de vilosidades permite ao perito e ao Delegado orientar a investigação inicial quanto à ocorrência de aborto, sem, porém, concluir definitivamente sobre natureza ou causa.
Por isso é imprescindível requisitar exames complementares (histopatologia, exame toxicológico, exame microbiológico e análise do conteúdo uterino) para estabelecer tempo, mecanismo e possíveis agentes envolvidos.
Enquanto aguarda esses exames, o Delegado já pode adotar medidas investigativas: preservar material, requisitar laudos específicos, colher depoimentos e identificar possíveis sinais de aborto induzido.
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