Questão FC401046
No Brasil, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, criou um protocolo de padronização de exames na perícia criminal no ano de 2006, onde utili
Criminalística
IDECAN · 2023
No Brasil, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, criou um protocolo de padronização de exames na perícia criminal no ano de 2006, onde utiliza o CODIS (Combined DNA System Index) de pelo menos 13 loci de STRs, requeridos à elaboração dos perfis de DNA: CSF1PO, FGA, TH01, TPOX, vWA, D3S1358, D5S818, D7S820, D8S1179, D13S317, D16S539, D18S51 e D21S11. Esse protocolo é de uso obrigatório na análise forense no Brasil, porém fica na responsabilidade do laboratório, estabelecer sua própria regulamentação, podendo utilizar mais marcadores além dos 13 supracitados. Identifique o tipo de amostra que não pode ter seu perfil genético inserido no CODIS no Brasil.
- Criminosos condenados por crimes previstos em lei.
- Vestígios verdadeiros coletados em local de crime.
- Cadáveres humanos com identidade ignorada.
- Familiares de desaparecidos para identificar cadáveres.
- Familiares de criminosos para identificar vestígios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O protocolo brasileiro que usa o CODIS permite a inclusão de perfis relacionados a vestígios forenses, condenados, desaparecidos e cadáveres não identificados, além de parentes voluntários de desaparecidos. Contudo, é vedada a prática de busca familiar, que tenta relacionar um vestígio a membros da família do suspeito para descobrir o autor do crime.
A Lei nº 13.964/2019, art. 9º‑A, §5º, expressamente proíbe o uso da amostra para fins de fenotipagem genética e de busca familiar, permitindo a utilização apenas para identificação pelo perfil genético.
Logo, não se pode inserir no CODIS perfis de familiares de criminosos com a finalidade de identificar vestígios — essa prática é ilegal no Brasil.
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