Questão FC401053
No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca dos contextos do crime de estupro e da avaliação pericial a este relac
Criminalística
VUNESP · 2022
No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca dos contextos do crime de estupro e da avaliação pericial a este relacionada, é correto afirmar que
- o bem jurídico tutelado é a inviolabilidade do corpo humano e o sujeito passivo é qualquer pessoa do sexo feminino.
- a notificação do estupro a autoridades policiais é subordinada à autorização da vítima quando do atendimento em serviço de saúde de pessoa com relato de violência sexual ocorrida recentemente.
- na avaliação pericial do provável estupro, é facultativo ao Médico Legista proceder à fundamentação da existência de conjunção carnal relacionada à ocorrência, haja vista a credibilidade do depoimento oral e o conceito de revitimização.
- os vestígios da conjunção carnal e/ou ato libidinoso, considerando a pesquisa de espermatozoides e de antígeno prostático específico, devem ser colhidos em até 72h da ocorrência, preferencialmente.
- a vítima de estupro não deve ser atendida pelos serviços de saúde no país, a não ser na iminência de risco de morte ou lesões corporais graves que demandem atendimento imediato. Em qualquer circunstância, a vítima deve ser informada sobre os seus direitos segundo seu próprio caso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os vestígios de conjunção carnal e/ou ato libidinoso (como espermatozoides e antígeno prostático específico) têm janela temporal limitada para identificação.
Do ponto de vista bioquímico e microscópico, a detecção diminui com o tempo; por isso a coleta deve ser feita o mais rapidamente possível, preferencialmente até 72 horas após a agressão.
Além da coleta de swabs genitais, anais e bucais, inspeção com a lâmpada de Wood pode evidenciar fluorescência compatível em prazo semelhante, aumentando a chance de achados.
A Norma Técnica do Ministério da Saúde e a prática médico-legal recomendam esse prazo, pois preserva a qualidade probatória e facilita a elucidação pericial e judicial.
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