Questão FC401088
A Medicina Legal é a ciência que faz a interface entre a Medicina e o Direito. Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Medicina Legal
FGV · 2025
A Medicina Legal é a ciência que faz a interface entre a Medicina e o Direito. Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
- O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte.
- Quando a infração deixar vestígios, torna-se indispensável o exame de corpo de delito.
- Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito.
- O Juiz indeferirá a perícia quando a prova, de fato, não depender de conhecimento especial técnico.
- Por terem base científica, as provas periciais geralmente têm prevalência em relação a outros elementos de convicção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmar que a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito é incorreto.
O Art. 158 do CPP estabelece que, quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável — direto ou indireto — e a confissão não o substitui.
Isso ocorre porque o corpo de delito e os exames periciais preservam provas objetivas, técnicas e materiais sobre lesões, material biológico ou outros vestígios, elementos que a confissão, sendo declaração subjetiva, não pode comprovar com a mesma segurança.
Portanto, mesmo havendo confissão, o juiz ou autoridade policial deve providenciar o exame pericial quando houver vestígios, para garantir a adequada formação da prova.
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