Questão FC401103
Segundo Moreira Filho (2024), a Medicina Pericial é a modalidade da Medicina que, a partir de conhecimentos médicos, fornece esclarecimentos sobre os assuntos de ordem médica aos l
Medicina Legal
Instituto CONSULPAM · 2024
Segundo Moreira Filho (2024), a Medicina Pericial é a modalidade da Medicina que, a partir de conhecimentos médicos, fornece esclarecimentos sobre os assuntos de ordem médica aos legisladores e magistrados, orientando-os na elaboração e aplicação das leis. Com relação a história da Medicina Legal pode-se afirmar:
- A história da Medicina Legal Ocidental é dividida em cinco períodos: Antigo, Romano, Médio, Renascentista e Moderno ou Científico.
- No Brasil, a evolução histórica da Medicina Legal se divide em três fases: primeira fase ou fase estrangeira, a segunda fase ou de Nina Rodrigues e a terceira fase ou fase de nacionalização, de Souza Lima.
- Carlos Magno considerado o “pai da Medicina Legal”, que publicou, na França, em 1575, seu primeiro livro, em vários volumes, dos quais um foi consagrado aos relatórios, além de tecer comentários sobre a técnica de embalsamamento do cadáver.
- No Estado do Ceará, os primeiros registros de perícia médico-legal estão no período das capitanias hereditárias. A capitania do “Siará”, realizava suas “Vistorias” por médicos nomeados pelos magistrados.
- As duas primeiras Faculdades de Medicina do Brasil a da Bahia e a de São Paulo incluíram oficialmente a Medicina Legal como disciplina obrigatória a partir de 1829.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: no Ceará, nos tempos das capitanias hereditárias, já há registros de atos de perícia médico-legal realizados nas chamadas vistorias.
Nessas vistorias, médicos nomeados pelos magistrados atuavam para esclarecer fatos de natureza médica submetidos ao poder judiciário e administrativo, como causa de óbito, natureza de lesões e aptidão para trabalhos ou funções públicas.
Esse procedimento evidencia que a prática pericial no Brasil colonial tinha caráter funcional ao sistema judiciário, mesmo com métodos rudimentares, servindo de antecedente à organização da Medicina Pericial moderna.
Portanto, a referência às vistorias cearenses mostra a antiguidade e a vinculação institucional da perícia médico-legal no país.
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