Questão FC401107
Uma mulher jovem, 20 anos de idade, com intenção de esconder a gravidez dos familiares, expulsa o concepto dolosamente do seu ventre na 25º semana de gestação. Perante a lei, como
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2023
Uma mulher jovem, 20 anos de idade, com intenção de esconder a gravidez dos familiares, expulsa o concepto dolosamente do seu ventre na 25º semana de gestação. Perante a lei, como essa situação é caracterizada?
- Não é crime devido ao estado puerperal da mulher.
- Não se pode qualificar como crime antes de uma avaliação psiquiátrica da mulher.
- Crime de infanticídio.
- Crime de homicídio.
- Crime de aborto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata‑se de crime de aborto porque houve a destruição dolosa de vida intrauterina antes da ocorrência do parto. A expulsão do concepto na 25ª semana configura ato praticado no ventre materno, ou seja, ainda em fase pré‑natal.
O elemento subjetivo é o dolo: a mulher quis e executou a ação para ocultar a gestação, preenchendo o tipo penal.
No plano legal, a conduta enquadra‑se no Art. 124 do Código Penal, que pune provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque.
A consequência jurídica prevista é a pena: detenção, de 1 a 3 anos, sendo irrelevante, para a tipicidade, a idade gestacional além de caracterizar que o fato ocorreu antes do parto.
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